Curso de Capacitação para elaboração de Plano Diretor Participativo

Curso de Capacitação para
elaboração de Plano Diretor Participativo

Arq. Pascoal Mário Costa Guglielmi Arquiteto, urbanista e planejador, formado em 1976 pela FAU Mackenzie, com especialização em Politicas Habitacionais pela Architectural Association de Londres e mestrado em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Getúlio Vargas; com 15 anos de atividades docentes em Planejamento Urbano nas Universidades Mackenzie, Belas Artes e São Judas.
Trabalhou de 1980 a 1984 no Banco Nacional da Habitação e participou das Bienais de Arquitetura de Veneza de 2002 e de São Paulo de 2003.
Atua em projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, com destaque para a elaboração de diversos projetos no Programa Guarapiranga em São Paulo e no Programa Favela-Bairro no Rio de Janeiro e a coordenação do Plano Diretor Regional da SubPrefeitura do Butantã, em São Paulo.

Arq. Wagner Membribes Bossi Arquiteto, urbanista e planejador, formado em 1976 pela FAU Universidade de São Paulo, com curso de especialização na DPU de Londres, em 1994.
Atuou na área de projetos de 1976 a 1983, e no magistério para curso técnico de 1975 a 1986.
Atuou na área de planejamento urbano e meio ambiente no serviço público: na Prefeitura de Osasco-SP como chefe de divisão e diretor (1983-1987) e na Prefeitura de Diadema-SP, como chefe de divisão e diretor (1987-1996). Nesta última coordenou o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, com a participação da comunidade, resultando em leis aprovadas.
Como consultor participou da elaboração do Plano Diretor de Santa Rita do Sapucaí (MG), e dos Planos Diretores Regionais das subprefeituras de Pirituba e Freguesia do Ó, no Município de São Paulo-SP.
Coordenou o diagnóstico sócio-ambiental das rodovias do sistema CCR (SP, PR e RJ).
Participou do programa de educação ambiental às margens dos dutos da Petrobrás, da elaboração de projeto de lei específica de proteção ao manancial da Represa Billings e do programa de capacitação de técnicos para proteção ao manancial da Represa Guarapiranga, todos na Grande São Paulo.

Gestor Ambiental Ivan Souza Moraes Gestor e Educador Ambiental, graduado no curso de Tecnologia em Gestão Ambiental, com especialização em Política Urbana. Consultor na área de Planejamento Urbano e Plano Diretor Municipal. Especialista no desenvolvimento de Planos de Gerenciamento Integrado de serviços de limpeza pública municipal. Docente em Cursos de Capacitação para Elaboração de Plano Diretor Participativo, para o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de São PAULO - SASP .
Membro da comissão preparatória estadual da 1ª Conferência Estadual das Cidades, organizada pelo Governo do Estado de São Paulo em 2003.
Membro da equipe de elaboração do Plano Diretor Regional da Subprefeitura do Jabaquara, Prefeitura Municipal de São Paulo em 2003.
Coordenador de projetos sócio-ambientais, com ênfase na elaboração da Agenda 21 Escolar , para sensibilização e capacitação de professores da rede pública, gestores municipais e líderes comunitários.
Membro do GT - Resíduos Sólidos do programa PRIH Glicério , "Perímetro de Reabilitação Integrada do Habitat", programa em andamento, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB, para reforma urbana em áreas delimitadas no centro do município de São Paulo.

Arq. Pascoal Mário Costa Guglielmi
Arq. Wagner Membribes Bossi
Gestor Ambiental Ivan Souza Moraes

Objetivo
Capacitar o participante para a importância do planejamento, o desfio de administrar cidades, como identificar o município através da cartografia, legislação urbanística e território. Estatuto da Cidade, princípios e diretrizes, aplicação de seus instrumentos. Capacitação para elaboração do Plano Diretor Municipal Participativo, urbano e rural. Quais municípios estão obrigados a elaborar, conforme Constituição do Estado de São Paulo. Metodologia de elaboração. Quem deve participar do PDP. Gestão Democrática da cidade. Sanções administrativas para quem não elaborar. Zoneamento, inter-relação com territórios vizinhos. O projeto de lei.

Inscreva-se aqui

Público Alvo
Arquitetos, engenheiros, técnicos sociais, advogados, gestores municipais e demais profissionais e cidadãos que necessitam de desta capacitação.

Período
21 e 22 de julho de 2006
Sexta-feira das 13h às 17h e das 18h às 22h e Sábado das 9h às 13h e das 14h às 18h

Carga Horária
16 horas/aula

Investimento

Obs.: Os estudantes de graduação deverão enviar por fax ou e-mail, junto com a ficha de inscrição, o comprovante do último pagamento da mensalidade para poder obter o desconto acima mencionado.

Formas de Pagamento
- Depósito Bancário
- Boleto Bancário
- Cartão de Crédito: VISA e VISA ELETRON

Conteúdo Programático
Programa Intensivo Inicial, que aborda aspectos básicos como o Estatuto da Cidade e seus instrumentos, a legislação aplicável, elaboração do Plano Diretor e seus componentes urbanos, rurais, ambientais e sócio-econômicos.

Módulo 0 – Introdução

- O desafio de administrar cidades;
- O peculiar interesse do município;
- Os recursos disponíveis;
- Os atores (mercado, sociedade civil, governo);
- As obrigações do Prefeito (Plano Pluri Anual,
Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Lei de Responsabilidades Fiscais);
- Como conhecer o município?;
- Como identificar seus problemas?;
- Onde e quando promover ou restringir   desenvolvimento;;
- Como estabelecer prioridades;
- Noções de elaboração de Plano Diretor;
- Faseamento e metodologia;
- Planejamento participativo;
- Mecanismos de Gestão Democrática.

Módulo 1 – Princípios

- O que é um Plano Diretor;
- Por que elaborar um Plano Diretor?;
- O quadro urbano atual.;
- O Prognóstico da omissão (o custo de não fazer).;
- Histórico do planejamento no Brasil: expressão   territorial da desigualdade;
- Legislação aplicável: Constituição Federal, capítulo   da Política Urbana –Art.182 / Lei Fed. 6766/79 /   Código Florestal / Lei Fed. 9433/97 e leis estaduais   rel. a recursos hídricos / Legislação de proteção aos   mananciais / Constituição Estadual /
  Lei Orgânica Municipal
- Planejamento participativo: construir cidades   melhores e mais justas.
- A obrigatoriedade do Plano Diretor para os   municípios;
- Responsabilidade do Poder Público:
do Poder Executivo e da câmara municipal.

Módulo 2 – Estatuto da Cidade

- Introdução ao Estatuto da Cidade, regulamentando   os art. 182 e 183 da CF, função social da cidade e da   propriedade urbana.
- Implementando o Plano Diretor.
- Instrumentos de indução do
  desenvolvimento urbano.
- Parcelamento, edificação ou utilização   compulsórios(arts.5º e 6º); IPTU progressivo no   tempo (art.7º), desapropriação com pagamento em   títulos(art.8º), consórcio imobiliário ( art.46).
- Instrumentos de regularização fundiária.
- Zonas Especiais de Interesse Social
- Usucapião especial de imóvel urbano (arts. 9 a 14).
- Regularização fundiária nas favelas e cortiços -   Proteção do direito à moradia (art.2º, inciso XIV).
- Instrumentos de democratização da gestão urbana   (arts. 43 a 45).
- Estudo de impacto de vizinhança (arts. 36 a 38).

Módulo 3 – Como elaborar o Plano Diretor

- Compreender a realidade local;
- Definição da equipe técnica e a coordenação.
- Capacitação interna e da população.
O que é um Plano Diretor?
- Elaborar o quadro diagnóstico - a cidade
que temos - “Ler a cidade e o território”.
- Realizar oficinas diagnósticos nos bairros,
com a população.
- Levantar e/ou elaborar os Mapas do Município:
- Mapas temáticos sobre o território:
planialtimétrico, cadastro imobiliário, etc
- Mapas de caracterização e distribuição da   população.
- Mapas de uso do solo.
- Mapas da infra-estrutura urbana.
- Mapa da atividade econômica.
- Mapa dos serviços de saneamento.
- Mapa das áreas de vulnerabilidade ambiental.
  Dinâmica imobiliária: analisar o mercado imobiliário,     tendências em curso (áreas em retração, em     expansão, entre outras);
    Legislação: levantar a legislação urbanística.
- Mapa das áreas de vulnerabilidade ambiental.
    Dinâmica imobiliária: analisar o mercado imobiliário,     tendências em curso (áreas em retração, em     expansão, entre outras);
    Legislação: levantar a legislação urbanística.

- Elaborar o quadro propositivo.
    Definir os instrumentos de planejamento
    e de política urbana;
    Construir o macrozoneamento;
    Definir as diretrizes para a Política de     Desenvolvimento Regional;
    Definir as diretrizes para o Desenvolvimento     Humano e Qualidade de Vida.

Material didático
Fornecimento do conteúdo em CD.

Mais informações
Câmara de Arquitetos e Consultores
Rua Miguel Cabrera, 43 - Cep: 01252-090
(Altura do nº 1700 da Av. Sumaré)
São Paulo - S.P
Tel/Fax: (011) 3868-3090/3868-3107
E-mail: cursos@camaradearquitetos.com.br

Opiniões

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