ISS, INSS E IR – Aspectos Legais e Fiscais Aplicados na Construção Civil

ISS, INSS E IR – Aspectos Legais e Fiscais Aplicados na Construção Civil

Palestrante: Wilson de Meneses Rodrigues

Objetivo: Instrumentalizar empresários, executivos, gerentes, engenheiros e contadores com conceitos e técnicas que sistematizem as ações de planejamento dos impostos e encargos, a partir da Contabilidade, para reduzir o impacto tributário na empresa sem riscos de autuação fiscal nas operações que envolvam o ISS, o INSS e o IRPJ.

Programa:
1. Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN
Conceitos básicos; O contribuinte; A retenção na fonte; A apuração do imposto; As deduções permitidas; Os comprovantes das deduções; A quitação do ISS para efeito do habite-se: como planejar e organizar o processo para evitar sobrecarga do imposto; As obrigações acessórias; Como se ressarcir do ISS recolhido a maior; Como e onde recolher o ISS; O local da prestação do serviço; Os convênios municipais.

2. A Seguridade Social na Construção Civil – Conceitos básicos; Lei 8212/91 – específica para a construção civil: obrigatoriedade da CEI; Responsabilidade solidária; CND do INSS; Os responsáveis pela matrícula da obra; Os riscos que envolvem a construtora como tomadora de serviços; O anexo III da IN 18, e as empresas optantes do SIMPLES; Conceitos específicos da construção civil: empreiteira; dono da obra etc.; O recolhimento das contribuições sociais; Operações que isentam a construtora da responsabilidade solidária; O encerramento da obra; formas de compensar as retenções; A certidão negativa de débitos – CND.

3. IRPJ – Instrução Normativa SRF número 84/79 – Normas que estabelecem a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis; O controle dos estoques; O registro de inventário; A formação do custo de venda; A composição dos custos em operações de permutas; Venda para entrega futura; O custo orçado; Construção e benfeitorias em imóveis de terceiros.

Próxima turma 1º Semestre de 2005.
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Investimento:
Profissionais: a confirmar
Estudantes de graduação: a confirmar

Obs.: Os estudantes de graduação deverão enviar por fax ou e-mail, junto com a ficha de inscrição, o comprovante do último pagamento da mensalidade para poder obter o desconto acima mencionado.

Mais informações:
Câmara de Arquitetos e Consultores
Rua Miguel Cabrera, 43 - Cep.: 01252-090
(Altura do nº 1700 da Av. Sumaré)
São Paulo - S.P
Tel/Fax: (011) 3868-3090
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